ANTT define tabela com preços mínimos dos fretes; veja valores

De acordo com o governo federal, a tabela tem “caráter obrigatório para o mercado de fretes do país”.

(ATUALIZAÇÃO: na noite desta quarta-feira, a ANTT divulgou uma nova versão das tabelas de frete. Segundo a agência, as tabelas divulgadas anteriormente estavam erradas.)

Caminhoneiros de todo o Brasil estão em greve há dez dias, e a formulação da tabela com os preços mínimos dos fretes faz parte da proposta de acordo do governo com a categoria para tentar por fim à paralisação.

De acordo com a Presidência da República, a tabela será publicada nesta quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União”, por meio de uma resolução.

Esta resolução terá como base a medida provisória (MP) publicada no último domingo (27) sobre o preço dos fretes.

Por se tratar de MP, a medida já tem força de lei desde que foi publicada. Mas, para se tornar uma lei em definitivo, terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A Presidência informou que a tabela da ANNT apresenta “os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado”.

Ainda de acordo com o Planalto, os valores dos fretes estabelecidos pela agência são válidos até 20 de janeiro de 2019. Os valores serão atualizados no ano que vem.

“Novas tabelas deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas”, explicou o Planalto.

A metodologia utilizada para definir os valores, acrescentou a Presidência, “baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte”.

Numa nova tentativa de acabar com a greve, o governo anunciou no último fim de semana cinco medidas para a categoria, entre as quais a tabela dos fretes e a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel.